Termos de Uso

Última atualização: 22 de abril de 2026

Estes Termos de Uso regulam as condições, os direitos, os deveres e as responsabilidades aplicáveis ao uso do software FaceJam e do site oficial, disponibilizados por ANDRE LUIS FERREIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO – CTX TI (CNPJ: 21.360.792/0001-85).

Ao utilizar o FaceJam, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Aceitação

O acesso e a utilização do FaceJam implicam aceitação integral destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá utilizar o software ou o site.

2. Descrição do Serviço

O FaceJam é um software desktop que utiliza inteligência artificial e reconhecimento facial para automatizar a separação de fotos de formatura. O processamento principal ocorre localmente no computador do usuário.

3. Licença de Uso

O FaceJam concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do software, nos termos comerciais vigentes no momento da contratação ou aquisição.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o FaceJam, o usuário declara e garante que:

• Possui os direitos necessários sobre as imagens utilizadas no software;
• Obteve as autorizações ou consentimentos necessários das pessoas retratadas, quando aplicável;
• Utilizará o software de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente;
• Não tentará copiar, adulterar, contornar licenças ou comprometer o funcionamento do software.

5. Processamento Local e Ambiente do Usuário

Como o processamento ocorre localmente, o usuário é responsável pelo ambiente em que o software está instalado, inclusive por backups, segurança do dispositivo e controle de acesso aos arquivos processados.

6. Propriedade Intelectual

O software FaceJam, sua marca, identidade visual, código-fonte e demais elementos associados são de titularidade exclusiva da CTX TI e protegidos pela legislação aplicável. As imagens utilizadas no fluxo do usuário permanecem de sua titularidade.

7. Suporte e Atualizações

O FaceJam poderá receber correções, melhorias e atualizações. A oferta de suporte técnico e atualização pode variar conforme o modelo comercial vigente.

8. Limitação de Responsabilidade

Embora empreguemos esforços razoáveis para garantir a estabilidade do software e a qualidade do reconhecimento facial, não garantimos resultados totalmente isentos de falhas. O usuário deve revisar os resultados antes de concluir a separação definitiva das fotos.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados relacionados ao uso do software e do site segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado do FaceJam após a publicação de alterações representa a concordância com a versão vigente.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: [email protected].